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Imbituba apresenta metas para proteção de crianças e adolescentes

Imbituba apresenta metas para proteção de crianças e adolescentes

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Audiência Pública discutiu com a comunidade o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O documento sugere ações para os próximos dez anos.

 

As metas e ações para o atendimento das crianças e adolescentes de Imbituba foram apresentadas à comunidade em audiência pública na última quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Vereadores. A atividade encerrou a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, que busca orientar a implementação de políticas públicas de assistência para os próximos dez anos.

Organizado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda - Seast do Governo de Imbituba, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o documento contou com a participação dos programas e departamentos ligados às políticas sociais do município, como o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), centros de assistência social e secretarias de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

De acordo com a secretária da Seast, Viviane Marques, o plano tem o objetivo de fortalecer o sistema de assistência do município, intensificando o trabalho de defesa de direitos para essa faixa etária. “Nosso maior desafio é garantir a relação entre as políticas públicas e as reais necessidades das nossas crianças e adolescentes, que conhecemos tão bem”, comentou.

Durante a audiência, a assistente social da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), Janice Merigo, apontou as necessidades mais relevantes na cidade com relação ao atendimento e às políticas de proteção.  Segundo o documento, até outubro deste ano foram registrados 167 casos de violência física, psicológica ou negligência no Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas, além de 39 vítimas de violência sexual.  “As crianças e os adolescentes são o grupo que mais sofre violação de direitos no Brasil e esse diagnóstico só reforça a necessidade de trabalharmos em conjunto, buscando alternativas para aumentar e supervisionar a proteção dos seus direitos”, explicou Janice.

A partir destes e outros dados, foram estabelecidas metas direcionadas para diversas áreas, como saúde, assistência social, educação e meio ambiente. Uma das sugestões é a de incluir os adolescentes no conselho municipal, aumentando a sua representatividade nas políticas de direitos. Além disso, o plano inclui ações como formações continuadas para os profissionais da área, incentivo à criação de grêmios estudantis, implantação da Educação Integral nas escolas públicas e parcerias com as empresas para aplicar medidas soecioeducativas com adolescentes. “Assumimos o compromisso de empreender essa luta, para promover a qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes e dar a eles um cenário mais digno”, destacou a presidente do CMDCA, Marivone Mendonça.

Após a apresentação, a comunidade também pôde sugerir novas propostas e tirar dúvidas. O documento será revisado e encaminhado a todas as entidades envolvidas na execução das ações. A intenção é realizar o monitoramento das metas para cada setor em intervalos de seis meses.

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